Combate ao Sequestro Internacional de Crianças

A Convenção da Haia sobre seqüestro de crianças

O texto da Convenção está acrescido de comentários elaborados pelos membros do Grupo Permanente de Estudos sobre a Convenção da Haia de 1980.

Deve-se, no entanto, advertir que não se trata de obra definitiva, mas em processo de constante atualização, partindo não apenas do registro da evolução da jurisprudência brasileira e estrangeira, bem como dos comentários dos usuários deste sítio.

Download do texto em PDF

 
Tribunal da Haia STF Contato