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Cortes Participantes

Cortes Supremas do Mercosul

Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina - Rolando Gialdino

Supremo Tribunal Federal do Brasil - Gilmar Ferreira Mendes

Corte Suprema de Justiça da República do Paraguai - José Raúl Torres Kirmser

Suprema Corte de Justiça da República Oriental do Uruguai - Jorge Ruibal Pino
 

Observadores

Cortes Associadas

Corte Suprema de Justiça da Bolívia - Eddy Walter Fernandez Gutierrez

Corte Suprema de Justiça do Chile - Hugo Dolmestch Urra

Tribunal Constitucional do Chile - Juan Colombo Campbell

Corte Suprema de Justiça da Colômbia - Francisco Javier Ricaurte Gómez

Corte Suprema de Justiça do Peru - Duberli Apolinar Rodriguez Tineo

Tribunal Constitucional do Peru - Carlos Mesía Ramírez

 

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Tribunal Constitucional de Angola - Rui Ferreira

Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde - Benfeito Mosso Ramos

Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau - Maria do Céu Silva Monteiro

Conselho Constitucional de Moçambique - Rui Baltazar dos Santos Alves

Tribunal Constitucional de Portugal - Rui Manuel Gens de Moura Ramos

Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe - Maria Alice Rodrigues Vera Cruz de Carvalho

Tribunal de Recurso do Timor-Leste - Maria Natércia Gusmão Pereira

 

Outros

Tribunal Constitucional da África do Sul - Pius Langa

Comissão Européria para a Democracia através do Direito  (Comissão de Veneza)- Gianni Buquicchio