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Brasília, 21 de abril de 2019 - 09:10
Indicados pelos Ministros Imprimir

Para destacar a jurisprudência da Corte, foram selecionados, pelos Ministros, acórdãos e decisões monocráticas considerados significativos.

A coletânea "Julgados Indicados pelos Ministros" pode conter acórdãos da relatoria do Ministro que sugeriu a inclusão do julgado ou que contenham votos proferidos por ele.

O banco de decisões será atualizado pela Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, unidade da Secretaria de Documentação do Tribunal, sempre que surgirem novas indicações.





 

 
  Gestor: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
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Operador E
Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento. Ex: "ICMS E SUBSTITUIÇÃO"
Operador OU
Procura por qualquer uma das palavras. Pode utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores.
Ex.: aposentadoria e (deputado ou parlamentar ou congressista)
Operador NÃO
Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra.
Ex : Parlamentar não penal
Operador ADJ
Busca palavras aproximadas, na mesma ordem colocada na expressão de busca.
Ex: MINISTÉRIO adj2 PÚBLICO e TEMPO adj2 SERVIÇO (O número após o "ADJ" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
Operador PROX
Procura palavras aproximadas em qualquer ordem.
Ex.: extraordinário prox5 admissibilidade. (O número após o "PROX" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
Operador MESMO
Operador utilizado para pesquisar no mesmo parágrafo; sua utilização principal é para pesquisa no campo legislação.
Ex: aposentadoria mesmo parlamentar (Obs.: Consulte o Ajuda para pesquisa por legislação na base de Súmulas).
Operador $
Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou sufixo.
Ex.: $constitucional$ / militar$ / octavio ga$otti
Situação Atual
A marcação desta caixa retorna apenas os temas que estejam na situação selecionada.
Se a caixa estiver desmarcada, todos os temas que tenham passado pela situação escolhida serão retornados no resultado.