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Brasília, 7 de junho de 2020 - 00:32
Atos Normativos Imprimir

Disponibiliza os Atos Normativos do Supremo Tribunal Federal tais como Regulamento da Secretaria,Emendas Regimentais, Resoluções editadas a partir de 1980, Atos Regulamentares, Instruções Normativas, Portarias Conjuntas da Presidência (GP) e normas de prazo e feriados.

O formulário de busca permite a recuperação por assunto, tipo de ato, número e ano da publicação.

Além da norma integral, o banco de dados permite a recuperação de alguns textos consolidados de normas com as suas alterações e link para o texto.

As informações disponíveis no banco de dados têm caráter, exclusivamente, informativo e não oficial.
Dessa maneira, não é dispensada a consulta aos textos publicados nas fontes oficiais.

DICAS DE CONSULTA

- Utilize os operadores E, OU, NÃO e PROX;
- Não é necessário preencher todos os campos;
- É indiferente a utilização de maiúsculas, minúsculas e acentos.

 





 


Total de documentos: 23


TipoDataSituaçãoEmenta
PORTARIA CONJUNTA GP00101/03/2007---Regulamenta os dispositivos Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira da Lei nº 11.416/2006
PORTARIA CONJUNTA GPPC 00229/03/2007---Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário
PORTARIA CONJUNTA GPPC 00331/05/2007---Regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006
PORTARIA CONJUNTA GPPC 00525/09/2007---Ante a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de quem trata a mensagem Presidencial nº 699, de 20 de setembro de 2007, ficam disponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do anexo a esta Portaria.
PORTARIA CONJUNTA GPPC 00627/11/2007---Ante a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de que trata a Mensagem Presidencial nº 868, de 20 de novembro de 2007, ficam disponíveis para empenho os valores constantes do anexo a esta Portaria. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
PORTARIA CONJUNTA GPPC 00714/12/2007---Ante a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de que trata a Mensagem Presidencial nº 868, de 20 de novembro de 2007 e publicação da Lei nº. 11.564, de 21 de novembro de 2007, no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2007, fica disponível para empenho e movimentação financeira o valor constante do Anexo a esta Portaria, consignado ao Tribunal Superior Eleitoral, na Lei nº. 11.451, de 7 de fevereiro de 2007. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
PORTARIA CONJUNTA GPPC 00411/12/2008---O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, os Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho declaram o compromisso de implementação de ações conjuntas voltadas à cooperação e à mobilidade interinstitucional, inclusive por meio do acolhimento de magistrados estrangeiros e da liberação de magistrados brasileiros para intercâmbio no âmbito do Mercosul.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
PORTARIA CONJUNTA GPPC 00526/11/2010---Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário (Ementa elaborada pela Biblioteca).
PORTARIA CONJUNTA GPPC 00325/11/2011---Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (Ementa elaborada pela Biblioteca).
PORTARIA CONJUNTA GP00122/05/2013---Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 2012.
PORTARIA CONJUNTA GP00408/10/2013---Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA GP00229/07/2015---Comunica que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria [Ementa elaborada pela biblioteca].
PORTARIA CONJUNTA GP00327/11/2015RevogadaComunica que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria [Ementa elaborada pela biblioteca].
PORTARIA CONJUNTA GP00409/12/2015---Comunica que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria [Ementa elaborada pela biblioteca].
PORTARIA CONJUNTA GP00118/12/2015---Constitui comissão para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) [Ementa elaborada pela biblioteca].
PORTARIA CONJUNTA GP00121/07/2016---Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.317, de 2016.
PORTARIA CONJUNTA GP00205/08/2016---Regulamenta a aplicação do artigo 5º da Lei nº 13.317, de 2016.
PORTARIA CONJUNTA GP00129/03/2017---Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
PORTARIA CONJUNTA GP00206/04/2017---Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
PORTARIA CONJUNTA GP00427/07/2017---Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
PORTARIA CONJUNTA GP00306/09/2017---Prorroga prazo para término dos trabalhos da Comissão de Auditoria da Funpresp-Jud.
PORTARIA CONJUNTA GP00527/09/2017---Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
PORTARIA CONJUNTA GP00628/11/2017---Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
 
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Operador E
Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento. Ex: "ICMS E SUBSTITUIÇÃO"
Operador OU
Procura por qualquer uma das palavras. Pode utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores.
Ex.: aposentadoria e (deputado ou parlamentar ou congressista)
Operador NÃO
Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra.
Ex : Parlamentar não penal
Operador ADJ
Busca palavras aproximadas, na mesma ordem colocada na expressão de busca.
Ex: MINISTÉRIO adj2 PÚBLICO e TEMPO adj2 SERVIÇO (O número após o "ADJ" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
Operador PROX
Procura palavras aproximadas em qualquer ordem.
Ex.: extraordinário prox5 admissibilidade. (O número após o "PROX" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
Operador MESMO
Operador utilizado para pesquisar no mesmo parágrafo; sua utilização principal é para pesquisa no campo legislação.
Ex: aposentadoria mesmo parlamentar (Obs.: Consulte o Ajuda para pesquisa por legislação na base de Súmulas).
Operador $
Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou sufixo.
Ex.: $constitucional$ / militar$ / octavio ga$otti
Situação Atual
A marcação desta caixa retorna apenas os temas que estejam na situação selecionada.
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