Disponibiliza os Atos Normativos do Supremo Tribunal Federal tais como Regulamento da Secretaria,Emendas Regimentais, Resoluções editadas a partir de 1980, Atos Regulamentares, Instruções Normativas, Portarias Conjuntas da Presidência (GP) e normas de prazo e feriados.
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Total de documentos: 31
Tipo | Nº | Data | Situação | Ementa |
---|---|---|---|---|
PORTARIA CONJUNTA GP | 001 | 01/03/2007 | --- | Regulamenta os dispositivos Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira da Lei nº 11.416/2006 |
PORTARIA CONJUNTA GP | PC 002 | 29/03/2007 | --- | Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário |
PORTARIA CONJUNTA GP | PC 003 | 31/05/2007 | --- | Regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006 |
PORTARIA CONJUNTA GP | PC 005 | 25/09/2007 | --- | Ante a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de quem trata a mensagem Presidencial nº 699, de 20 de setembro de 2007, ficam disponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do anexo a esta Portaria. |
PORTARIA CONJUNTA GP | PC 006 | 27/11/2007 | --- | Ante a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de que trata a Mensagem Presidencial nº 868, de 20 de novembro de 2007, ficam disponíveis para empenho os valores constantes do anexo a esta Portaria. (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
PORTARIA CONJUNTA GP | PC 007 | 14/12/2007 | --- | Ante a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de que trata a Mensagem Presidencial nº 868, de 20 de novembro de 2007 e publicação da Lei nº. 11.564, de 21 de novembro de 2007, no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2007, fica disponível para empenho e movimentação financeira o valor constante do Anexo a esta Portaria, consignado ao Tribunal Superior Eleitoral, na Lei nº. 11.451, de 7 de fevereiro de 2007. (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
PORTARIA CONJUNTA GP | PC 004 | 11/12/2008 | --- | O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, os Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho declaram o compromisso de implementação de ações conjuntas voltadas à cooperação e à mobilidade interinstitucional, inclusive por meio do acolhimento de magistrados estrangeiros e da liberação de magistrados brasileiros para intercâmbio no âmbito do Mercosul.(Ementa elaborada pela Biblioteca). |
PORTARIA CONJUNTA GP | PC 005 | 26/11/2010 | --- | Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
PORTARIA CONJUNTA GP | PC 003 | 25/11/2011 | --- | Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
PORTARIA CONJUNTA GP | 001 | 22/05/2013 | --- | Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 2012. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 004 | 08/10/2013 | --- | Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 001 | 29/05/2015 | --- | Comunica que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria.(Ementa elaborada pela Biblioteca) |
PORTARIA CONJUNTA GP | 002 | 29/07/2015 | --- | Comunica que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria [Ementa elaborada pela biblioteca]. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 003 | 27/11/2015 | Revogada | Comunica que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria [Ementa elaborada pela biblioteca]. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 004 | 09/12/2015 | --- | Comunica que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria [Ementa elaborada pela biblioteca]. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 001 | 18/12/2015 | --- | Constitui comissão para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) [Ementa elaborada pela biblioteca]. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 001 | 21/07/2016 | --- | Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.317, de 2016. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 002 | 05/08/2016 | --- | Regulamenta a aplicação do artigo 5º da Lei nº 13.317, de 2016. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 001 | 29/03/2017 | Revogada | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 002 | 06/04/2017 | Revogada | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 003 | 26/05/2017 | Revogada | Prorroga prazo para término dos trabalhos da Comissão de Auditoria da Funpresp-Jud. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 004 | 27/07/2017 | --- | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 003 | 06/09/2017 | --- | Prorroga prazo para término dos trabalhos da Comissãode Auditoria da Funpresp-Jud. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 005 | 27/09/2017 | Revogada | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 006 | 28/11/2017 | --- | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 001 | 29/11/2018 | --- | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 003 | 06/12/2018 | --- | Suspende o prazo para conclusão dos trabalhos da Equipe de Auditoria designada pela Portaria Conjunta 2, de 26 de outubro de 2018 e prorroga o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da Equipe de Auditoria designada pela Portaria Conjunta 2, de 26 de outubro de 2018. [Ementa elaborada pela biblioteca]. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 001 | 28/03/2019 | --- | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
PORTARIA CONJUNTA GP | 002 | 29/05/2019 | --- | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
PORTARIA CONJUNTA GP | 003 | 29/07/2019 | Revogada | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. (Ementa elaborada pela Biblioteca) |
PORTARIA CONJUNTA GP | 004 | 25/09/2019 | --- | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
Gestor: COORDENADORIA DE BIBLIOTECA |
Operador E |
Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento. Ex: "ICMS E SUBSTITUIÇÃO" |
Operador OU |
Procura por qualquer uma das palavras. Pode utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores. Ex.: aposentadoria e (deputado ou parlamentar ou congressista) |
Operador NÃO |
Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra. Ex : Parlamentar não penal |
Operador ADJ |
Busca palavras aproximadas, na mesma ordem colocada na expressão de busca. Ex: MINISTÉRIO adj2 PÚBLICO e TEMPO adj2 SERVIÇO (O número após o "ADJ" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente). |
Operador PROX |
Procura palavras aproximadas em qualquer ordem. Ex.: extraordinário prox5 admissibilidade. (O número após o "PROX" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente). |
Operador MESMO |
Operador utilizado para pesquisar no mesmo parágrafo; sua utilização principal é para pesquisa no campo legislação. Ex: aposentadoria mesmo parlamentar (Obs.: Consulte o Ajuda para pesquisa por legislação na base de Súmulas). |
Operador $ |
Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou sufixo. Ex.: $constitucional$ / militar$ / octavio ga$otti |
Situação Atual |
A marcação desta caixa retorna apenas os temas que estejam na situação selecionada. Se a caixa estiver desmarcada, todos os temas que tenham passado pela situação escolhida serão retornados no resultado. |