Atos Normativos :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 7 de junho de 2020 - 00:32

Atos Normativos Imprimir

Disponibiliza os Atos Normativos do Supremo Tribunal Federal tais como Regulamento da Secretaria,Emendas Regimentais, Resoluções editadas a partir de 1980, Atos Regulamentares, Instruções Normativas, Portarias Conjuntas da Presidência (GP) e normas de prazo e feriados.

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Tipo de ato:

Número:

Ano:

Assunto:

Total de documentos: 23

Tipo	Nº	Data	Situação	Ementa
PORTARIA CONJUNTA GP	001	01/03/2007	---	Regulamenta os dispositivos Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira da Lei nº 11.416/2006
PORTARIA CONJUNTA GP	PC 002	29/03/2007	---	Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário
PORTARIA CONJUNTA GP	PC 003	31/05/2007	---	Regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006
PORTARIA CONJUNTA GP	PC 005	25/09/2007	---	Ante a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de quem trata a mensagem Presidencial nº 699, de 20 de setembro de 2007, ficam disponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do anexo a esta Portaria.
PORTARIA CONJUNTA GP	PC 006	27/11/2007	---	Ante a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de que trata a Mensagem Presidencial nº 868, de 20 de novembro de 2007, ficam disponíveis para empenho os valores constantes do anexo a esta Portaria. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
PORTARIA CONJUNTA GP	PC 007	14/12/2007	---	Ante a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de que trata a Mensagem Presidencial nº 868, de 20 de novembro de 2007 e publicação da Lei nº. 11.564, de 21 de novembro de 2007, no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2007, fica disponível para empenho e movimentação financeira o valor constante do Anexo a esta Portaria, consignado ao Tribunal Superior Eleitoral, na Lei nº. 11.451, de 7 de fevereiro de 2007. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
PORTARIA CONJUNTA GP	PC 004	11/12/2008	---	O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, os Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho declaram o compromisso de implementação de ações conjuntas voltadas à cooperação e à mobilidade interinstitucional, inclusive por meio do acolhimento de magistrados estrangeiros e da liberação de magistrados brasileiros para intercâmbio no âmbito do Mercosul.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
PORTARIA CONJUNTA GP	PC 005	26/11/2010	---	Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário (Ementa elaborada pela Biblioteca).
PORTARIA CONJUNTA GP	PC 003	25/11/2011	---	Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (Ementa elaborada pela Biblioteca).
PORTARIA CONJUNTA GP	001	22/05/2013	---	Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 2012.
PORTARIA CONJUNTA GP	004	08/10/2013	---	Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA GP	002	29/07/2015	---	Comunica que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria [Ementa elaborada pela biblioteca].
PORTARIA CONJUNTA GP	003	27/11/2015	Revogada	Comunica que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria [Ementa elaborada pela biblioteca].
PORTARIA CONJUNTA GP	004	09/12/2015	---	Comunica que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria [Ementa elaborada pela biblioteca].
PORTARIA CONJUNTA GP	001	18/12/2015	---	Constitui comissão para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) [Ementa elaborada pela biblioteca].
PORTARIA CONJUNTA GP	001	21/07/2016	---	Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.317, de 2016.
PORTARIA CONJUNTA GP	002	05/08/2016	---	Regulamenta a aplicação do artigo 5º da Lei nº 13.317, de 2016.
PORTARIA CONJUNTA GP	001	29/03/2017	---	Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
PORTARIA CONJUNTA GP	002	06/04/2017	---	Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
PORTARIA CONJUNTA GP	004	27/07/2017	---	Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
PORTARIA CONJUNTA GP	003	06/09/2017	---	Prorroga prazo para término dos trabalhos da Comissão de Auditoria da Funpresp-Jud.
PORTARIA CONJUNTA GP	005	27/09/2017	---	Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
PORTARIA CONJUNTA GP	006	28/11/2017	---	Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

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