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Brasília, 23 de agosto de 2019 - 06:08
Atos Normativos Imprimir

Disponibiliza os Atos Normativos do Supremo Tribunal Federal tais como Regulamento da Secretaria,Emendas Regimentais, Resoluções editadas a partir de 1980, Atos Regulamentares, Instruções Normativas, Portarias Conjuntas da Presidência (GP) e normas de prazo e feriados.

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Total de documentos: 225


TipoDataSituaçãoEmenta
NORMA DE PRAZO E FERIADODEL 829205/12/1945---Declara feriado para efeitos forenses o dia 8 de dezembro.
NORMA DE PRAZO E FERIADOLEI 140809/08/1951---Prorroga vencimento de prazos judiciais e dá outras providências.
NORMA DE PRAZO E FERIADOLEI 467415/06/1965---Prorroga, por um dia útil, os prazos judiciais que se iniciarem ou vencerem aos sábados.
NORMA DE PRAZO E FERIADOLEI 5010 Art 6230/05/1966---Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.Art. 62 : Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
NORMA DE PRAZO E FERIADOLEI 674105/12/1979---Altera dispositivo da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instancia.
NORMA DE PRAZO E FERIADORGI STF Art 10515/10/1980---Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Art 105 Não correm os prazos nos períodos de férias e recesso, salvo as hipóteses previstas em lei ou neste Regimento.
NORMA DE PRAZO E FERIADORGI STF Art 7815/10/1980---Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Art. 78 O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, recaindo as férias em janeiro e julho.
NORMA DE PRAZO E FERIADOAVS STF/DG29/03/1993---Comunica que não haverá expediente, na Secretaria do Tribunal, nos dias 7,8 e 9 de abril do corrente mês, em virtude do disposto no art. 62, II, da Lei 5.010/66, ficando prorrogado para o dia 12 de abril, 2ª feira, o término dos prazos que porventura devam completar-se naqueles dias (Ementa elaborada pela biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOLEI 909312/09/1995---Dispõe sobre feriados.
NORMA DE PRAZO E FERIADOLDF 96304/12/1995---Institui, no âmbito do Distrito Federal, feriado no dia 30 de novembro.
NORMA DE PRAZO E FERIADO LEI 933510/12/1996---Altera a Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
NORMA DE PRAZO E FERIADOAVS STF/DG10/02/1998---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23 e 24 de fevereiro de 1998.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADODEC S/Nº26/11/1998---Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOAVS STF/DG04/02/1999---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 15 e 16 de fevereiro de 1999.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOAVS STF/DG24/11/1999---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 30 de novembro de 1999.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADODEC S/Nº25/11/1999---Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOAVS STF/DG01/08/2000---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2000.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOAVS STF/DG23/10/2000---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2000.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 20826/10/2000---Considera, no âmbito da Secretaria do Tribunal, o dia 3 de novembro de 2000 como ponto facultativo pela comemoração do Dia do Servidor Público. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 4813/02/2001---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2001.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 10330/03/2001---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2001.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 15708/06/2001---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 14 de junho de 2001.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 16012/06/2001---Considera, no âmbito da Secretaria do Tribunal, ponto facultativo no dia 15 de junho de 2001.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 16927/06/2001---Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal nos dias 2 a 31 de julho de 2001 será das 13 às 18h.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 26826/10/2001---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2001.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 30912/12/2001---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2001, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2002 (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 31012/12/2001---Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal dos dias 2 a 31 de janeiro de 2002 será das 13 às 18 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 1401/02/2002---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2002.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 5818/03/2002---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 a 29 de março de 2002.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 13426/06/2002---Comunica que o expediente da Secretaria, nos dias 2 a 31 de julho de 2002, será das 13 às 18 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 13901/07/2002---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, dia 2 de julho de 2002.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT MPOG/SE 65522/10/2002---Considera ponto facultativo no âmbito, da Administração Pública Federal, direta, indireta, fundacional e autárquica o dia 1º de novembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 32306/12/2002---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2002, voltando a fluir em 3 de fevereiro de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 32406/12/2002---Comunica que o expediente nos dias 2 a 31 de janeiro de 2003 será das 13 às 18 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOLEI 1060719/12/2002---Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro" e dá outras providências.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 2818/02/2003---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 3 e 4 de março de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 6703/04/2003---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 16 a 18 de abril de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 15620/06/2003---Comunica que o expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 2 a 31 de julho de 2003 será das 13 às 18h.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 20031/07/2003---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 30321/10/2003---Considera, excepcionalmente, o dia 27 de outubro de 2003, no âmbito da Secretaria do Tribunal, como ponto facultativo.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 34125/11/2003---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 35611/12/2003---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2003, voltando a fluir em 2 de fevereiro de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 35711/12/2003---Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal dos dias 2 a 31 de janeiro de 2004 será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 4510/02/2004---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 7715/03/2004---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 20023/06/2004---Comunica que o expediente na Secretaria do Tribunal dos dias 2 a 31 de julho de 2004 será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 27806/08/2004---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 29930/08/2004---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 35304/10/2004---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2004 (terça-feira). Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 subsequente (quarta-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 38014/10/2004---Transfere para o dia 29 de outubro as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, e comunicar que nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, bem como nos dias 1º e 2 de novembro de 2004.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 46103/12/2004---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal dia 8 de dezembro de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 47310/12/2004---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro 2004, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 47410/12/2004---Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2005, será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 3226/01/2005---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 11011/03/2005---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23, 24 e 25 de março de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 14012/04/2005---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADODEC S/Nº09/05/2005---Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal, nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 10 de maio de 2005.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 17009/05/2005---Considera o dia 10 de maio como ponto facultativo no âmbito da Secreataria do Tribunal. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 18017/05/2005---Considera o dia 26 de maio de 2005 como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 21622/06/2005---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2005 e que o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 25402/08/2005---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 29501/09/2005---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPOC 727/09/2005---Comunica que será normal o expediente de 28 de outubro de 2005, sexta feira, Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/90). Transfere para o dia 31 subseqüente, segunda feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. E comunica que nessa data, não haverá expediente na Secretaria dos Tribunais e dos Conselhos, bem como nos dias 1º e 2 de novembro de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 43405/11/2005---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2005 voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2006. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 38307/11/2005---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2005. Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 42529/11/2005---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2005 (quinta-feira) e que os prazos processuais ficarão prorrogados para o dia 9 subseqüente (sexta-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 43505/12/2005---Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2006, será das 13h às 18h (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 5608/02/2006---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2006, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966. Prorroga os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias para o dia 1° de março (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 13403/04/2006---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 12, 13 e 14 de abril, em virtude do disposto no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 subseqüente (segunda-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 15817/04/2006---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e que os prazos processuais ficarão suspensos no dia 21 de abril de 2006, voltando a fluir em 24 de abril de 2006. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 15917/04/2006---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e que os prazos processuais ficarão suspensos no dia 1º de maio de 2006, voltando a fluir em 2 de maio de 2006. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 22102/06/2006---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de junho. Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 22407/06/2006---Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, será das 8 às 14 horas (Copa do Mundo) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 24323/06/2006---Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 27 de junho de 2006 será das 8 às 11 horas (Copa do Mundo) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 24626/06/2006---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2006 e que o expediente na Secretaria do Tribunal permanece inalterado. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 30407/08/2006---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto (sexta feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30de maio de 1966. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 14 subseqüente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 33831/08/2006---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro (quinta feira), em virtude do disposto no inciso art. 1ºda Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 subseqüente (sexta feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPOC 711/10/2006---Resolve que o feriado de 1º de novembro fica transferido para o dia 3 subseqüente, sexta feira. Será normal o expediente de 1º de novembro de 2006, quarta feira. Fica mantido o feriado do dia 2 de novembro. Os prazos que devam iniciar-se ou completar-se nos dias 2 e 3 ficam prorrogados para o dia 6 de novembro de 2006 (segunda feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 42014/11/2006---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro (quarta feira) e que os prazos processuais ficarão prorrogados para o dia 16 subseqüente (quinta feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 44227/11/2006---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro (sexta feira) e que os prazos processuais ficarão prorrogados para o dia 11 subseqüente (segunda-feira).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 46712/12/2006---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2006, voltando a fluir em 19 de fevereiro de 2007. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 6130/01/2007---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007. Os prazos processuais ficarão prorrogados para o dia 21 de fevereiro (quarta-feira) quando o expediente será das 14 às 19 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 14519/03/2007---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2007. Os prazos processuais ficarão automaticamente prorrogados para o dia 9 de abril (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 18517/04/2007---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2007. Os prazos processuais ficarão automaticamente prorrogados para o dia 2 subsequente(quarta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT 26928/05/2007---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de Junho de 2007. Os prazos processuais ficarão prorrogados para o dia 8 subseqüente. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 30825/06/2007---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal permanece inalterado. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 41130/08/2007---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2007 (sexta-feira), em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 44502/10/2007---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2007 (sexta feira). Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesta data ficam prorrogados automaticamente para o dia 15 de outubro de 2007. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 47323/10/2007---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2007. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subseqüente.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 48730/10/2007---Considera, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007 (sexta-feira), como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 19 subseqüente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 55810/12/2007---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2007, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2008. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 5222/01/2008---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 5222/01/2008---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.
NORMA DE PRAZO E FERIADO10003/03/2008---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 19, 20 e 21 de março de 2008. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 24 subseqüente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO12524/03/2008---Comunica que, no dia 23 de abril de 2008, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 09 às 15 horas.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT 15210/04/2008---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2008. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subseqüente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 16625/04/2008---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2008. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 subseqüente (sexta-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT 26327/06/2008---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2008 e que o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 29401/08/2008---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2008 (segunda-feira) e que os prazos que devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subseqüente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT 36302/10/2008---Transfere para 27 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, comunica que nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subseqüente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 41526/11/2008---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2008.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT 42910/12/2008---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2008, voltando a fluir em 2 de fevereiro de 2009, e que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal,dos dias 2 a 31 de janeiro de 2009, será das 13h às 18h. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 02206/02/2009---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2009 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 25 de fevereiro (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 08419/03/2009---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2009, em virtude do dispositivo no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 10514/04/2009---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2009, em virtude do disposto na Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quarta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 11528/04/2009---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2009 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 4 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 15229/05/2009---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de junho de 2009, ponto facultativo, consoante o disposto no artigo 1º, inciso VIII, da Portaria nº 525, de 6 de novembro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 7 de novembro de 2008 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 16109/06/2009---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2009 e que o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 23031/07/2009---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2009 (terça-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (quarta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 19718/09/2009---Transfere para 30 de outubro, sexta-feira as comemorações do Dia do Servidor Público e comunica que nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Os prazos ficam prorrogados para o dia 3 subsequente (terça-feira) de novembro. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 36521/10/2009---Comunica que, no dia 23 de outubro de 2009, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 9 às 16 horas (Ementa elaborada pela biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 41130/11/2009---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2009 (terça-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (quarta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 42410/12/2009---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2009, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2010 e que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2010, será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 03810/02/2010---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010 (Carnaval) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 de fevereiro em que o expediente será das 13 às 19 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 07717/03/2010---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril de 2010 ( Semana Santa), em virtude do disposto no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 10715/04/2010---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2010 (Tiradentes) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quinta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 10815/04/2010---Comunica que, no dia 23 de abril de 2010, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 9 às 15 horas (Ementa elaborada pela biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 16018/05/2010---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 3 de junho de 2010 (Corpus Christi), ponto facultativo, consoante o disposto no artigo 1°, inciso VIII, da Portaria n° 834, de 6 de novembro de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em novembro de 2009 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 4 subsequente. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 21724/06/2010---Comunicar que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2010, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 25328/07/2010---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2010 (quarta-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (quinta-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 28127/08/2010---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2010. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 30817/09/2010---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2010 (terça-feira). Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados paro o dia 13 subsequente (quarta-feira)(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 31022/09/2010---Transfere para 29 de outubro de 2010, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Comunica que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro de 2010 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (quarta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 35208/11/2010---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2010 (segunda-feira), em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 37026/11/2010---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2010 (quarta-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945 (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 37126/11/2010---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2010, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2011. Comunica também que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 3 a 31 de janeiro de 2011, será das 13h às 18h. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 02603/02/2011---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 7 e 8 de março de 2011 (Carnaval) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (quarta-feira) em que o expediente será das 14 às 19 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 06425/02/2011---Comunica que, no dia 3 de março de 2011, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 9 às 15 horas (Ementa elaborada pela biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 08023/03/2011---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2011 (Semana Santa) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 25 subsequente (segunda-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 13602/06/2011---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 23 de junho de 2011 (Corpus Christi) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 24 subsequente (sexta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 14408/06/2011---Comunicar que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2011, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 18022/07/2011---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e que os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (sexta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 23201/09/2011---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2011. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 24109/09/2011---Transfere para 31 de outubro de 2011, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público e comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2011 e que os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (quinta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 25604/10/2011---Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2011 (quarta-feira) e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 subsequente (quinta-feira).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 27324/10/2011---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2011 (terça-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 16 subsequente (quarta-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 29321/11/2011---Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (sexta-feira).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 30202/12/2011---Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2011, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2012. E comunica, também, que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2012, será das 13h às 18h.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 04402/02/2012---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012 (Carnaval) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quarta-feira) em que o expediente será das 14 às 19 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 09419/03/2012---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2012 (Semana Santa) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (segunda-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 11410/04/2012---Comunica que, no dia 19 de abril de 2012, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 9 às 15 horas (Ementa elaborada pela biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 15523/04/2012---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2012 (terça-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 subsequente (quarta-feira).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 20724/05/2012---Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de junho de 2012. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 subsequente [ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 22314/06/2012---Comunicar que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2012, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria doTribunal será das 13 às 18 horas.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 29928/08/2012---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2012 (sexta-feira) e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 10 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 33302/10/2012---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2012 (sexta-feira), em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 15 subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 34823/10/2012---Comunica que nos dias 1º e 2 de novembro de 2012 (quinta e sexta-feira) não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 37407/11/2012---Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2012 (quinta-feira), em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 16 subsequente (sexta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 38213/11/2012---Comunica que, no dia 22 de novembro de 2012, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 14 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 39226/11/2012---Comunica que, no dia 29 de novembro de 2012, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 14 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 41103/12/2012---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2012, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2013. E comunica, também, que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2013, será das 13h às 18h [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 04101/02/2013---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013 (Carnaval) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 subsequente (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 09411/03/2013---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27, 28 e 29 de março de 2013. E comunica, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de abril subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 12715/04/2013---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2013 (quarta-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 subsequente (quinta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 16415/05/2013---Comunica que no dia 30 de maio de 2013 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, em virtude do disposto na Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. E comunica, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 31 subsequente [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 18717/06/2013---Comunica que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2013, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 27001/10/2013---Comunica que ficam transferidas para 31 de outubro de 2013, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. E que na data mencionada e no dia 1º de novembro de 2013 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 29805/11/2013---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2013, sexta-feira. E comunica, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nessa data ficam automaticamente prorrogados para o dia 18 subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 31726/11/2013---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2013, voltando a fluir em 3 de fevereiro de 2014. E comunica, também, que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2014, será das 13h às 18h [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 03117/02/2014---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 3 e 4 de março de 2014 (Carnaval) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 06301/04/2014---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril de 2014. E comunica, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 de abril subsequente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 06504/04/2014REVOGADAComunica que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 8h às 12h30. Comunica, também, que a diferença entre a jornada diária normal e a fixada para os dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol será compensada até 12 de agosto de 2014, sob supervisão da chefia imediata [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 06822/04/2014---Comunica que fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2014 (quinta-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 subsequente(sexta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 08622/05/2014---Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 8h às 12h30. Informa que, nos dias 26 e 30 de junho, não haverá expediente e que ficam prorrogados os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesses dias. Informa, também, que a diferença entre a jornada diária normal e a fixada para os dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol será compensada até 12 de agosto de 2014, sob supervisão da chefia imediata (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 10110/06/2014---Comunica que, no dia 19 de junho de 2014, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 10210/06/2014REVOGADAComunica que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2014, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente, na Secretaria do Tribunal, será das 13 às 18 horas [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 10724/06/2014---Comunica que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2014, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente, na Secretaria do Tribunal, será das 13 às 18 horas [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 11101/07/2014---Comunica que no dia 4 de julho de 2014 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 11407/07/2014---Comunica que no dia 8 de julho de 2014 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo. [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 13501/08/2014---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2014 [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 16926/08/2014---Comunica que, no dia 10 de setembro de 2014, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 13 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 19017/09/2014---Comunica que ficam transferidas para 27 de outubro de 2014, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subsequente (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 23207/11/2014---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2014 (segunda-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 25119/11/2014---Comunica que os prazos processuais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015, que fica estabelecido o plantão processual do Tribunal no período de 20 de dezembro de 2014 a 1º de janeiro de 2015, que atenderá tão somente as demandas cujo direito que se postula corra risco de perecimento durante o referido período, comunica, também, que durante o período mencionado no art. 1º, o protocolo funcionará das 13h às 18h, salvo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014 em que o expediente será 8h às 11h e que não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2014 e 1º de janeiro de 2015 (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 27815/12/2014---Comunica que, no dia 19 de dezembro de 2014, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 15 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 28517/12/2014---Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2015, será das 13h às 18h (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 02426/01/2015---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 18 subsequente (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas (Ementa elaborada Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 06016/03/2015---Comunica que fica suspenso o expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º, 2 e 3 de abril de 2015 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de abril subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 07615/04/2015---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2015, em virtude do disposto na Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quarta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 08322/04/2015---Comunica que fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2015 (sexta-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 4 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 09805/05/2015---Comunica que fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 4 de junho de 2015 (quinta-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (sexta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 11709/06/2015---Comunica que durante o período de 2 a 31 de julho de 2015 os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 14015/07/2015---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2015 (terça-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (quarta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 16017/08/2015---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2015 (segunda-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 subsequente (terça-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 16325/08/2015---Transfere para 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Não havendo expediente na Secretaria do Tribunal nesse dia. E comunica que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (terça-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 19228/09/2015---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2015 (segunda-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 subsequente (terça-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 20006/10/2015---Comunica que no dia 2 de novembro de 2015 (segunda-feira) não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (terça-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 22617/11/2015---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2015 (terça-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (quarta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO25916/12/2015---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. Fica estabelecido o plantão processual do Tribunal no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. Comunica que o protocolo funcionará das 13h às 18h, salvo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. Comunica também que os prazos processuais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016. O atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas no período de 7 a 29 de janeiro de 2016.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 01115/01/2016---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2016. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 10 subsequente (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 04729/02/2016---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 de março subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 06601/04/2016---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2016. E que prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (sexta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 08802/05/2016---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 26 de maio de 2016 (quinta-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 27 subsequente (sexta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 11214/06/2016---Comunica que durante o período de 4 a 29 de julho de 2016 os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 13318/07/2016---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2016 (quinta-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (sexta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 13727/07/2016---Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no dia 4 de agosto de 2016 será das 8h às 13h, em razão dos eventos esportivos que ocorrerão em Brasília, no âmbito dos Jogos Olímpicos [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 15122/08/2016---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2016 (quarta-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 subsequente (quinta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 15230/08/2016---Comunica que, no dia 12 de setembro de 2016, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 13 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 18020/09/2016---Transfere para o dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. E comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nesse dia e nos dias 1º e 2 de novembro de 2016 [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 20029/09/2016---Dispõe sobre o feriado de 12.10.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 24303/11/2016---Dispõe sobre o feriado de 15.11.2016 e trata dos prazos processuaisno Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 25801/12/2016RevogadaDispõe sobre o recesso e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 25901/12/2016---Dispõe sobre o feriado de 8.12.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 26402/12/2016---Dispõe sobre o recesso e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 01806/02/2017REVOGADADispõe sobre o feriado de carnaval e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 02821/02/2017---Dispõe sobre o feriado de carnaval e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 05010/03/2017---Comunica que o horário do expediente no dia 22 de março de 2017 na Secretaria do Tribunal será das 8 às 13 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 05828/03/2017---Dispõe sobre o feriado da Semana Santa e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 05928/03/2017---Dispõe sobre o feriado do dia 21.4.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 07424/04/2017---Dispõe sobre o expediente e a contagem de prazos processuais no feriado do Dia do Trabalho
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 09705/06/2017---Dispõe sobre o expediente e a contagem de prazos processuais no feriado de Corpus Christi.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 11022/06/2017---Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2017 e que os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto subsequente. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 11323/06/2017---Informa que o horário do expediente do dia 30 de junho de 2017 na Secretaria do Tribunal será das 8 às 15 horas (ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 13402/08/2017---Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2017 (sexta-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 14 subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 15430/08/2017---Dispõe sobre o expediente e a contagem de prazos processuais no feriado do dia 7.9.2017.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 17506/10/2017---Dispõe sobre o feriado de 12.10.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 18323/10/2017---Considera que, excepcionalmente, o dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira) como ponto facultativo na Secretaria do Tribunal, para comemoração do Dia do Servidor Público, e informa que ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2017 (segunda-feira) os prazos que se iniciarem ou se encerrarem na referida data (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 18930/10/2017---Dispõe sobre o feriado dos dias 1º e 2.11.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 20010/11/2017---Dispõe sobre o feriado de 15.11.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 21604/12/2017---Dispõe sobre o feriado de 8.12.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 22113/12/2017---Dispõe sobre o recesso e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADOPRT STF 01222/01/2018---Dispõe sobre os feriados de 2018 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO22122/11/2018RevogadaDispõe sobre prazos processuais, expediente e horário de funcionamento entre 19 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Ementa elaborada pela Biblioteca.
NORMA DE PRAZO E FERIADO23627/11/2018---Dispõe sobre prazos processuais, expediente e horário de funcionamento entre 19 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Ementa elaborada pela Biblioteca.
NORMA DE PRAZO E FERIADO00408/01/2019---Dispõe sobre os feriados de 2019 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
 
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