Atos Normativos :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 12:59

Atos Normativos Imprimir

Disponibiliza os Atos Normativos do Supremo Tribunal Federal tais como Regulamento da Secretaria,Emendas Regimentais, Resoluções editadas a partir de 1980, Atos Regulamentares, Instruções Normativas, Portarias Conjuntas da Presidência (GP) e normas de prazo e feriados.

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Tipo de ato:

Número:

Ano:

Assunto:

Total de documentos: 61

Tipo	Nº	Data	Situação	Ementa
RESOLUÇÃO	657	15/01/2020	---	Dispõe sobre o controle de acesso, a utilização de crachá, a proteção das dependências internas e procedimentos de inspeção de segurança no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	658	16/01/2020	Revogada	Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO	656	30/01/2020	---	Revoga a Resolução nº 188, de 9 de dezembro de 1999.
RESOLUÇÃO	659	09/02/2020	Alterada	Dispõe sobre cessão, exercício provisório e redistribuição por reciprocidade de cargos efetivos do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	660	09/02/2020	---	Dispõe sobre o depósito prévio em ação rescisória e as multas processuais em agravo interno e embargos de declaração.
RESOLUÇÃO	661	09/02/2020	Alterada	Dispõe sobre o envio de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por mensagem eletrônica registrada.
RESOLUÇÃO	662	10/02/2020	---	Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO	664	11/03/2020	---	Dispõe sobre a concessão de passagens e diárias no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	665	11/03/2020	---	Dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa e de comunicação móvel no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	663	12/03/2020	---	Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
RESOLUÇÃO	666	12/03/2020	---	Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	667	12/03/2020	---	Altera a Resolução 413, de 1º de outubro de 2009.
RESOLUÇÃO	668	18/03/2020	---	Altera a Resolução 651, de 21 de novembro de 2019.
RESOLUÇÃO	669	19/03/2020	---	Altera a Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO	671	20/03/2020	Revogada	Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	670	23/03/2020	Alterada	Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Supremo Tribunal Federal (STF).
RESOLUÇÃO	672	26/03/2020	Alterada	Permite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento presencial do Plenário e das Turmas.
RESOLUÇÃO	673	02/04/2020	Revogada	Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	674	13/04/2020	---	Dispõe sobre a publicação de atos administrativos do Supremo Tribunal Federal por meio de Boletim de Serviço Eletrônico.
RESOLUÇÃO	675	22/04/2020	---	Altera a Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO	676	22/04/2020	---	Altera a Resolução nº 672, de 26 de março de 2020.
RESOLUÇÃO	677	29/04/2020	Alterada.	Estabelece medidas de médio prazo para gestão das atividades do Tribunal.
RESOLUÇÃO	678	29/04/2020	---	Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos e estabelece novas medidas preventivas ao COVID-19 no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	679	30/04/2020	Revogada	Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	680	30/04/2020	Revogada	Organiza os processos de trabalho nas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	681	09/05/2020	---	Decreta luto no Supremo Tribunal Federal, por três dias, em memória das mais de dez mil vítimas oficiais da COVID-19.
RESOLUÇÃO	682	12/05/2020	---	Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	683	15/05/2020	Revogada	Altera o limite consignado no art. 2º da Resolução nº 192, de 16 de fevereiro de 2000.
RESOLUÇÃO	684	21/05/2020	---	Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019.
RESOLUÇÃO	685	26/05/2020	---	Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	686	10/06/2020	---	Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	688	26/06/2020	---	Disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	689	01/07/2020	Revogada	Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	690	01/07/2020	---	Altera a Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019.
RESOLUÇÃO	691	03/07/2020	---	Organiza os processos de trabalho nas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	692	03/07/2020	---	Altera a Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020.
RESOLUÇÃO	693	17/07/2020	Alterada	Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO	696	30/07/2020	---	Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	697	06/08/2020	---	Dispõe sobre a criação do Centro de Mediação e Conciliação, responsável pela busca e implementação de soluções consensuais no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	698	08/08/2020	---	Decreta luto no Supremo Tribunal Federal, por três dias, em memória das cem mil vítimas da COVID-19.
RESOLUÇÃO	699	10/08/2020	---	Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	700	13/08/2020	---	Altera o formato do Diário de Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO	701	21/08/2020	Revogada	Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	695	27/08/2020	Revogada	Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	702	27/08/2020	---	Altera a Resolução nº 576, de 19 de abril de 2016.
RESOLUÇÃO	703	04/09/2020	Revogada	Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	704	16/09/2020	---	Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	694	22/09/2020	---	Altera especialidades de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	705	30/09/2020	Revogada	Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	706	15/10/2020	---	Dispõe sobre o aprimoramento da segurança e transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	707	19/10/2020	---	Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	708	23/10/2020	---	Institui o Laboratório de Inovação do Supremo Tribunal Federal - Inova STF.
RESOLUÇÃO	709	09/11/2020	---	Dispõe sobre a dotação de produtos controlados no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	710	20/11/2020	---	Institucionaliza a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	711	24/11/2020	---	Aprova o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	712	04/12/2020	---	Altera a Resolução nº 693, de 17 de julho de 2020.
RESOLUÇÃO	714	09/12/2020	---	Prorroga o prazo de aplicação do modelo diferenciado de gestão de atividades.
RESOLUÇÃO	715	15/12/2020	---	Dispõe sobre a publicação de despachos e decisões nos períodos de férias forenses.
RESOLUÇÃO	716	16/12/2020	---	Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	717	18/12/2020	---	Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO	718	28/12/2020	---	Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Supremo Tribunal Federal.

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