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Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 12:59
Atos Normativos Imprimir

Disponibiliza os Atos Normativos do Supremo Tribunal Federal tais como Regulamento da Secretaria,Emendas Regimentais, Resoluções editadas a partir de 1980, Atos Regulamentares, Instruções Normativas, Portarias Conjuntas da Presidência (GP) e normas de prazo e feriados.

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Total de documentos: 61


TipoDataSituaçãoEmenta
RESOLUÇÃO65715/01/2020---Dispõe sobre o controle de acesso, a utilização de crachá, a proteção das dependências internas e procedimentos de inspeção de segurança no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO65816/01/2020RevogadaDispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO65630/01/2020---Revoga a Resolução nº 188, de 9 de dezembro de 1999.
RESOLUÇÃO65909/02/2020AlteradaDispõe sobre cessão, exercício provisório e redistribuição por reciprocidade de cargos efetivos do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO66009/02/2020---Dispõe sobre o depósito prévio em ação rescisória e as multas processuais em agravo interno e embargos de declaração.
RESOLUÇÃO66109/02/2020AlteradaDispõe sobre o envio de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por mensagem eletrônica registrada.
RESOLUÇÃO66210/02/2020---Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO66411/03/2020---Dispõe sobre a concessão de passagens e diárias no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO66511/03/2020---Dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa e de comunicação móvel no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO66312/03/2020---Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
RESOLUÇÃO66612/03/2020---Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO66712/03/2020---Altera a Resolução 413, de 1º de outubro de 2009.
RESOLUÇÃO66818/03/2020---Altera a Resolução 651, de 21 de novembro de 2019.
RESOLUÇÃO66919/03/2020---Altera a Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO67120/03/2020RevogadaTorna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO67023/03/2020AlteradaEstabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Supremo Tribunal Federal (STF).
RESOLUÇÃO67226/03/2020AlteradaPermite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento presencial do Plenário e das Turmas.
RESOLUÇÃO67302/04/2020RevogadaTorna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO67413/04/2020---Dispõe sobre a publicação de atos administrativos do Supremo Tribunal Federal por meio de Boletim de Serviço Eletrônico.
RESOLUÇÃO67522/04/2020---Altera a Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO67622/04/2020---Altera a Resolução nº 672, de 26 de março de 2020.
RESOLUÇÃO67729/04/2020Alterada.Estabelece medidas de médio prazo para gestão das atividades do Tribunal.
RESOLUÇÃO67829/04/2020---Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos e estabelece novas medidas preventivas ao COVID-19 no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO67930/04/2020RevogadaTorna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO68030/04/2020RevogadaOrganiza os processos de trabalho nas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO68109/05/2020---Decreta luto no Supremo Tribunal Federal, por três dias, em memória das mais de dez mil vítimas oficiais da COVID-19.
RESOLUÇÃO68212/05/2020---Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO68315/05/2020RevogadaAltera o limite consignado no art. 2º da Resolução nº 192, de 16 de fevereiro de 2000.
RESOLUÇÃO68421/05/2020---Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019.
RESOLUÇÃO68526/05/2020---Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO68610/06/2020---Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO68826/06/2020---Disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO68901/07/2020RevogadaTorna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO69001/07/2020---Altera a Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019.
RESOLUÇÃO69103/07/2020---Organiza os processos de trabalho nas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO69203/07/2020---Altera a Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020.
RESOLUÇÃO69317/07/2020AlteradaRegulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO69630/07/2020---Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO69706/08/2020---Dispõe sobre a criação do Centro de Mediação e Conciliação, responsável pela busca e implementação de soluções consensuais no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO69808/08/2020---Decreta luto no Supremo Tribunal Federal, por três dias, em memória das cem mil vítimas da COVID-19.
RESOLUÇÃO69910/08/2020---Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO70013/08/2020---Altera o formato do Diário de Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO70121/08/2020RevogadaTorna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO69527/08/2020RevogadaTorna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO70227/08/2020---Altera a Resolução nº 576, de 19 de abril de 2016.
RESOLUÇÃO70304/09/2020RevogadaTorna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO70416/09/2020---Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO69422/09/2020---Altera especialidades de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO70530/09/2020RevogadaTorna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO70615/10/2020---Dispõe sobre o aprimoramento da segurança e transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO70719/10/2020---Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO70823/10/2020---Institui o Laboratório de Inovação do Supremo Tribunal Federal - Inova STF.
RESOLUÇÃO70909/11/2020---Dispõe sobre a dotação de produtos controlados no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO71020/11/2020---Institucionaliza a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO71124/11/2020---Aprova o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO71204/12/2020---Altera a Resolução nº 693, de 17 de julho de 2020.
RESOLUÇÃO71409/12/2020---Prorroga o prazo de aplicação do modelo diferenciado de gestão de atividades.
RESOLUÇÃO71515/12/2020---Dispõe sobre a publicação de despachos e decisões nos períodos de férias forenses.
RESOLUÇÃO71616/12/2020---Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO71718/12/2020---Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO71828/12/2020---Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Supremo Tribunal Federal.
 
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Operador E
Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento. Ex: "ICMS E SUBSTITUIÇÃO"
Operador OU
Procura por qualquer uma das palavras. Pode utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores.
Ex.: aposentadoria e (deputado ou parlamentar ou congressista)
Operador NÃO
Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra.
Ex : Parlamentar não penal
Operador ADJ
Busca palavras aproximadas, na mesma ordem colocada na expressão de busca.
Ex: MINISTÉRIO adj2 PÚBLICO e TEMPO adj2 SERVIÇO (O número após o "ADJ" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
Operador PROX
Procura palavras aproximadas em qualquer ordem.
Ex.: extraordinário prox5 admissibilidade. (O número após o "PROX" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
Operador MESMO
Operador utilizado para pesquisar no mesmo parágrafo; sua utilização principal é para pesquisa no campo legislação.
Ex: aposentadoria mesmo parlamentar (Obs.: Consulte o Ajuda para pesquisa por legislação na base de Súmulas).
Operador $
Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou sufixo.
Ex.: $constitucional$ / militar$ / octavio ga$otti
Situação Atual
A marcação desta caixa retorna apenas os temas que estejam na situação selecionada.
Se a caixa estiver desmarcada, todos os temas que tenham passado pela situação escolhida serão retornados no resultado.