Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 473 de 23/10/2007 |
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Ementa: | Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2007. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subseqüente.(Ementa elaborada pela Biblioteca). |
Situação: | --- |
Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
Fonte: | DOU, Seção 1, p. 92 de 25/10/2007 |
Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
Alteração: | --- |
Texto consolidado: | --- |
Legislação correlata: | --- |
Indexação: | Prazo processual, Feriado |
Observação: | --- |