Brasília, 14 de novembro de 2019 - 13:39
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 473 de 23/10/2007 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2007. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subseqüente.(Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Diretoria geral |
| Fonte: | DOU, Seção 1, p. 92 de 25/10/2007 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | PRAZO PROCESSUAL, Feriado |
| Observação: | --- |
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