Brasília, 11 de março de 2020 - 19:45
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 487 de 30/10/2007 |
|---|---|
| Ementa: | Considera, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007 (sexta-feira), como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 19 subseqüente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Diretoria geral |
| Fonte: | DJ, Seção 1, p. 109. de 05/11/2007 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | PRAZO PROCESSUAL, Feriados |
| Observação: | --- |
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