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Brasília, 20 de outubro de 2018 - 01:23
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 487 de 30/10/2007
Ementa:Considera, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007 (sexta-feira), como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 19 subseqüente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Diretoria geral
Fonte:DJ, Seção 1, p. 109. de 05/11/2007
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:PRAZO PROCESSUAL, Feriados
Observação:---
 
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