Brasília, 22 de janeiro de 2020 - 18:05
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 323 de 06/12/2002 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2002, voltando a fluir em 3 de fevereiro de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal - Diretoria Geral |
| Fonte: | DJ, Seção 1, p. 111 de 11/12/2002 |
| Texto original: | --- |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | PRAZO PROCESSUAL, Férias Forense |
| Observação: | --- |
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