Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 323 de 06/12/2002 |
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Ementa: | Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2002, voltando a fluir em 3 de fevereiro de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca). |
Situação: | --- |
Origem: | Supremo Tribunal - Diretoria Geral |
Fonte: | DJ, Seção 1, p. 111 de 11/12/2002 |
Texto original: | --- |
Alteração: | --- |
Texto consolidado: | --- |
Legislação correlata: | --- |
Indexação: | PRAZO PROCESSUAL, Férias Forense |
Observação: | --- |