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Brasília, 19 de abril de 2018 - 14:29
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 323 de 06/12/2002
Ementa:Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2002, voltando a fluir em 3 de fevereiro de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal - Diretoria Geral
Fonte:DJ, Seção 1, p. 111 de 11/12/2002
Texto original: ---
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:PRAZO PROCESSUAL, Férias Forense
Observação:---
 
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