Brasília, 11 de março de 2020 - 19:46
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 304 de 07/08/2006 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto (sexta feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30de maio de 1966. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 14 subseqüente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral |
| Fonte: | DJ, Seção 1, p. 111 de 09/08/2006 |
| Texto original: | --- |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | PRAZO PROCESSUAL, Feriado Forense |
| Observação: | --- |
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