Brasília, 11 de março de 2020 - 19:46
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 338 de 31/08/2006 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro (quinta feira), em virtude do disposto no inciso art. 1ºda Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 subseqüente (sexta feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral |
| Fonte: | DJ, Seção 1, p. 109 de 05/09/2006 |
| Texto original: | --- |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | PRAZO PROCESSUAL, Feriado |
| Observação: | --- |
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