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Brasília, 24 de junho de 2018 - 23:05
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 56 de 08/02/2006
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2006, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966. Prorroga os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias para o dia 1° de março (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca)
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral
Fonte:DJ, Seção 1, p. 502 de 13/02/2006
Texto original: ---
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:PRAZO PROCESSUAL, Feriado Forense
Observação:---
 
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