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Brasília, 19 de setembro de 2018 - 15:24
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 134 de 03/04/2006
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 12, 13 e 14 de abril, em virtude do disposto no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 subseqüente (segunda-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca).
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral
Fonte:DJ, Seção 1, p. 128 de 06/04/2006
Texto original: ---
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:STF, Prazo, Feriados.
Observação:---
 
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