Brasília, 23 de maio de 2019 - 01:44
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 134 de 03/04/2006 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 12, 13 e 14 de abril, em virtude do disposto no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 subseqüente (segunda-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral |
| Fonte: | DJ, Seção 1, p. 128 de 06/04/2006 |
| Texto original: | --- |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | STF, Prazo, Feriados. |
| Observação: | --- |
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