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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 00:00
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 105 de 14/04/2009
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2009, em virtude do disposto na Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quarta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral
Fonte:DJE/STF, n.70, p.170 de 16/04/2009
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Prazo Processual, Feriado Forense
Observação:---
 
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