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Brasília, 18 de julho de 2018 - 19:04
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 077 de 17/03/2010
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril de 2010 ( Semana Santa), em virtude do disposto no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria
Fonte:DJE, n. 51, p. 99 de 22/03/2010
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Prazo Processual, Feriado Forense, Semana Santa
Observação:---
 
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