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Brasília, 24 de junho de 2018 - 23:10
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 107 de 15/04/2010
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2010 (Tiradentes) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quinta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria
Fonte:DJE, n. 68, p. 164 de 19/04/2010
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Prazo Processual, Feriado Forense, Tiradentes
Observação:---
 
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