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Brasília, 21 de setembro de 2017 - 05:46
Atos Normativos Imprimir
Identificação:RESOLUÇÃO 427 de 20/04/2010
Ementa:Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Situação:ALTERADA
Origem:Supremo Tribunal Federal - Presidência
Fonte:DJE/STF, n. 72, p. 1 de 26/04/2010
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:

RESOLUÇÃO N. 442/STF DE 5/10/2010 (ALTERAÇÃO)

RESOLUÇÃO N. 476/STF DE 16/12/2011 (ALTERAÇÃO)

RESOLUÇÃO N. 489/STF DE 28/6/2012 (ALTERAÇÃO)

RESOLUÇÃO N. 490/STF DE 9/7/2012 (ALTERAÇÃO)

RESOLUÇÃO N. 574/2016 (ALTERAÇÃO)

 

Texto consolidado:Clique aqui para ver o Texto Integral Consolidado
Legislação correlata:Lei n. 11.419/2006. Procedimento Judiciário n. 3/2012.
Indexação:Processo Eletrônico, Regulamentação
Observação:---
 
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