Brasília, 9 de dezembro de 2019 - 18:56
Atos Normativos
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| Identificação: | RESOLUÇÃO 427 de 20/04/2010 |
|---|---|
| Ementa: | Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal |
| Situação: | ALTERADA |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Presidência |
| Fonte: | DJE/STF, n. 72, p. 1 de 26/04/2010 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | RESOLUÇÃO N. 442/STF DE 5/10/2010 (ALTERAÇÃO) RESOLUÇÃO N. 476/STF DE 16/12/2011 (ALTERAÇÃO) RESOLUÇÃO N. 489/STF DE 28/6/2012 (ALTERAÇÃO) RESOLUÇÃO N. 490/STF DE 9/7/2012 (ALTERAÇÃO) RESOLUÇÃO N. 574/2016 (ALTERAÇÃO)
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| Texto consolidado: | Clique aqui para ver o Texto Integral Consolidado |
| Legislação correlata: | Lei n. 11.419/2006. Procedimento Judiciário n. 3/2012. |
| Indexação: | Processo Eletrônico, Regulamentação |
| Observação: | --- |
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