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Brasília, 17 de agosto de 2018 - 10:07
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 080 de 23/03/2011
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2011 (Semana Santa) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 25 subsequente (segunda-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria
Fonte:DJE/STF, n. 57, p. 148 de 28/03/2011
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração: ---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei n. 5.010/1966, art 62, inciso II
Indexação:Prazo Processual, Feriado Forense, Semana Santa
Observação: ---
 
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