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Brasília, 19 de dezembro de 2018 - 14:51
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 136 de 02/06/2011
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 23 de junho de 2011 (Corpus Christi) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 24 subsequente (sexta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria
Fonte:DJE/STF, n. 107, p. 154 de 06/06/2011
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Regulamento da Secretaria artigo 65, inciso IX, alínea “b”.
Indexação:Prazo Processual, Feriado, Ponto Facultativo
Observação:---
 
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