Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 180 de 22/07/2011 |
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Ementa: | Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e que os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (sexta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
Situação: | --- |
Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
Fonte: | DJE/STF, n. 142, p. 11 de 26/07/2011 |
Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
Alteração: | --- |
Texto consolidado: | --- |
Legislação correlata: | Lei n. 5.010/1966 Art. 61 Inc. IV. |
Indexação: | Prazo Processual, Feriado Forense |
Observação: | --- |