Brasília, 22 de janeiro de 2020 - 18:04
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 180 de 22/07/2011 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e que os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (sexta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria |
| Fonte: | DJE/STF, n. 142, p. 11 de 26/07/2011 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | Lei nº 5.010, de 30/5/1966 - inciso IV do art. 62. |
| Indexação: | Prazo Processual, Feriado Forense |
| Observação: | --- |
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