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Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 23:56
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 293 de 21/11/2011
Ementa:Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (sexta-feira).
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral
Fonte:DJE/STF, n. 222, p. 111 de 23/11/2011
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Decreto-Lei n. 8.292/1945.
Indexação:Prazo Processual, Feriado Forense
Observação:---
 
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