Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 293 de 21/11/2011 |
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Ementa: | Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (sexta-feira). |
Situação: | --- |
Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
Fonte: | DJE/STF, n. 222, p. 111 de 23/11/2011 |
Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
Alteração: | --- |
Texto consolidado: | --- |
Legislação correlata: | Decreto-Lei n. 8.292/1945. |
Indexação: | Prazo Processual, Feriado Forense |
Observação: | --- |