Brasília, 31 de março de 2020 - 09:15
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 293 de 21/11/2011 |
|---|---|
| Ementa: | Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (sexta-feira). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral |
| Fonte: | DJE/STF, n. 222, p. 111 de 23/11/2011 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | Decreto-Lei n. 8.292/1945. |
| Indexação: | Prazo Processual, Feriado Forense |
| Observação: | --- |
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