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Brasília, 8 de julho de 2020 - 07:42
Atos Normativos Imprimir
Identificação:RESOLUÇÃO 474 de 29/11/2011
Ementa:Estabelece critérios para atribuição de relevância e de valor histórico aos processos e demais documentos do Supremo Tribunal Federal.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Presidência
Fonte:DJE/STF, n. 228, p. 1 de 01/12/2011
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Documento – Processo – Atribuição – Relevância – Valor
Observação:---
 
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