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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 00:02
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 094 de 19/03/2012
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2012 (Semana Santa) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (segunda-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral
Fonte:DJE/STF, n. 60, p. 132, de 23/03/2012
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, inciso III do artigo 62.
Indexação:Prazo Processual, Feriado Forense, Expediente Forense
Observação:---
 
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