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Brasília, 24 de junho de 2018 - 23:04
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 299 de 28/08/2012
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2012 (sexta-feira) e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 10 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria
Fonte:DJE/STF, n. 171, p. 183 de 30/08/2012
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei nº 10.607/2002
Indexação:Prazo Processual, Feriado
Observação:---
 
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