Brasília, 14 de novembro de 2019 - 13:42
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 299 de 28/08/2012 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2012 (sexta-feira) e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 10 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria |
| Fonte: | DJE/STF, n. 171, p. 183 de 30/08/2012 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | Lei nº 10.607/2002 |
| Indexação: | Prazo Processual, Feriado |
| Observação: | --- |
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