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Brasília, 24 de junho de 2018 - 23:10
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 348 de 23/10/2012
Ementa:Comunica que nos dias 1º e 2 de novembro de 2012 (quinta e sexta-feira) não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria
Fonte:DJE/STF, n. 210, p. 153 de 25/10/2012
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Feriado, Secretaria, Expediente Forense, Prazo Processual
Observação:---
 
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