Brasília, 20 de janeiro de 2020 - 18:44
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 348 de 23/10/2012 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que nos dias 1º e 2 de novembro de 2012 (quinta e sexta-feira) não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca]. |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria |
| Fonte: | DJE/STF, n. 210, p. 153 de 25/10/2012 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | Feriado, Secretaria, Expediente Forense, Prazo Processual |
| Observação: | --- |
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