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Brasília, 17 de outubro de 2018 - 23:51
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 374 de 07/11/2012
Ementa:Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2012 (quinta-feira), em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 16 subsequente (sexta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria
Fonte:DJE/STF, n. 221, p. 140 de 09/11/2012
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração: ---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata: ---
Indexação:Feriado, Secretaria, Expediente Forense, Prazo Processual
Observação: ---
 
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