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Brasília, 19 de janeiro de 2018 - 09:40
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 164 de 15/05/2013
Ementa:Comunica que no dia 30 de maio de 2013 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, em virtude do disposto na Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. E comunica, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 31 subsequente [Ementa elaborada pela biblioteca].
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria
Fonte:DJE/STF, n. 93, p. 239 de 17/05/2013
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Expediente Forense, Feriado Forense, Prazo Processual
Observação:---
 
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