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Brasília, 17 de agosto de 2018 - 10:08
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 232 de 07/11/2014
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2014 (segunda-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral
Fonte:DJE, n. 222, p. 236 de 12/11/2014
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Prazo Processual, Feriado Forense
Observação:---
 
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