Brasília, 23 de fevereiro de 2019 - 15:46
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 232 de 07/11/2014 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2014 (segunda-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral |
| Fonte: | DJE, n. 222, p. 236 de 12/11/2014 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | Prazo Processual, Feriado Forense |
| Observação: | --- |
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