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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 00:00
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 076 de 15/04/2015
Ementa:Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2015, em virtude do disposto na Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quarta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 72, p. 199 de 17/04/2015
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Expediente Forense, Atendimento ao público, Secretaria, Prazo processual, Prorrogação
Observação:---
 
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