Brasília, 15 de setembro de 2019 - 07:28
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 076 de 15/04/2015 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2015, em virtude do disposto na Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quarta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
| Fonte: | DJE/STF, n. 72, p. 199 de 17/04/2015 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | Expediente Forense, Atendimento ao público, Secretaria, Prazo processual, Prorrogação |
| Observação: | --- |
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