Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 13:30
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA CONJUNTA GP 002 de 05/08/2016 |
|---|---|
| Ementa: | Regulamenta a aplicação do artigo 5º da Lei nº 13.317, de 2016. |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Presidência |
| Fonte: | DOU, Seção 1, n. 153, p. 124 de 10/08/2016 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | Lei n. 11.416/2006, art. 15, incisos I, II, III e VI, art. 26. Lei n. 13.317/2016, art. 5º, 6º, 7º e 10º. |
| Indexação: | Plano de cargos e salários, Efeito financeiro, Adicional de qualificação - regulamentação. |
| Observação: | --- |
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