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Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 13:30
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA CONJUNTA GP 002 de 05/08/2016
Ementa:Regulamenta a aplicação do artigo 5º da Lei nº 13.317, de 2016.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Presidência
Fonte:DOU, Seção 1, n. 153, p. 124 de 10/08/2016
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei n. 11.416/2006, art. 15, incisos I, II, III e VI, art. 26. Lei n. 13.317/2016, art. 5º, 6º, 7º e 10º.
Indexação:Plano de cargos e salários, Efeito financeiro, Adicional de qualificação - regulamentação.
Observação:---
 
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