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Brasília, 10 de agosto de 2020 - 13:04
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA CONJUNTA GP 002 de 05/08/2016
Ementa:Regulamenta a aplicação do artigo 5º da Lei nº 13.317, de 2016.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Presidência
Fonte:DOU, Seção 1, p. 124 de 10/08/2016
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Plano de cargos e salários, Efeito financeiro, Adicional de qualificação, Regulamentação
Observação:---
 
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