Brasília, 10 de agosto de 2020 - 13:04
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA CONJUNTA GP 002 de 05/08/2016 |
|---|---|
| Ementa: | Regulamenta a aplicação do artigo 5º da Lei nº 13.317, de 2016. |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Presidência |
| Fonte: | DOU, Seção 1, p. 124 de 10/08/2016 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | Plano de cargos e salários, Efeito financeiro, Adicional de qualificação, Regulamentação |
| Observação: | --- |
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