Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 200 de 29/09/2016 |
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Ementa: | Dispõe sobre o feriado de 12.10.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal. |
Situação: | --- |
Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
Fonte: | DJE/STF, n. 211, p. 500 de 04/10/2016 |
Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
Alteração: | --- |
Texto consolidado: | --- |
Legislação correlata: | --- |
Indexação: | Feriado forense, Expediente forense, Prazo Processual - prorrogação. |
Observação: | --- |