Brasília, 31 de março de 2020 - 11:23
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 200 de 29/09/2016 |
|---|---|
| Ementa: | Dispõe sobre o feriado de 12.10.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal. |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
| Fonte: | DJE/STF, n. 211, p. 500 de 04/10/2016 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | Feriado forense, Expediente forense, Secretaria do Tribunal, Prazo Processual, Prorrogação |
| Observação: | --- |
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