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Brasília, 5 de março de 2021 - 16:54
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 243 de 03/11/2016
Ementa:Dispõe sobre o feriado de 15.11.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 235, p. 1 de 04/11/2016
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei n. 10.607/2002, art. 1.
Indexação:Feriado forense, Expediente forense, Prazo processual - Prorrogação.
Observação:---
 
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