Brasília, 18 de janeiro de 2020 - 04:15
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 259 de 01/12/2016 |
|---|---|
| Ementa: | Dispõe sobre o feriado de 8.12.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal. |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
| Fonte: | DJE/STF, n. 257, p. 1 de 02/12/2016 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | Feriado forense, Secretaria do Tribunal, Prazo processual, Prorrogação |
| Observação: | --- |
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