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Brasília, 5 de março de 2021 - 16:54
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 259 de 01/12/2016
Ementa:Dispõe sobre o feriado de 8.12.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 257, p. 1 de 02/12/2016
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei Complementar n. 35/79, art. 66, § 1º. Lei n. 5.010/1966, art. 62, inc. I.
Indexação:Feriado forense, Prazo processual - prorrogação.
Observação:---
 
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