Brasília, 5 de março de 2021 - 16:54
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 259 de 01/12/2016 |
|---|---|
| Ementa: | Dispõe sobre o feriado de 8.12.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal. |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
| Fonte: | DJE/STF, n. 257, p. 1 de 02/12/2016 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | Lei Complementar n. 35/79, art. 66, § 1º. Lei n. 5.010/1966, art. 62, inc. I. |
| Indexação: | Feriado forense, Prazo processual - prorrogação. |
| Observação: | --- |
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