Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 259 de 01/12/2016 |
---|---|
Ementa: | Dispõe sobre o feriado de 8.12.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal. |
Situação: | --- |
Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
Fonte: | DJE/STF, n. 257, p. 1 de 02/12/2016 |
Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
Alteração: | --- |
Texto consolidado: | --- |
Legislação correlata: | Lei Complementar n. 35/79, art. 66, § 1º. Lei n. 5.010/1966, art. 62, inc. I. |
Indexação: | Feriado forense, Prazo processual - prorrogação. |
Observação: | --- |