Brasília, 5 de março de 2021 - 16:19
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 264 de 02/12/2016 |
|---|---|
| Ementa: | Dispõe sobre o recesso e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal. |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
| Fonte: | DJE/STF, n. 259, p. 1 de 06/12/2016 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | Recesso forense, Expediente forense, Atendimento ao público, Prazo processual. |
| Observação: | --- |
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