Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 264 de 02/12/2016 |
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Ementa: | Dispõe sobre o recesso e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal. |
Situação: | --- |
Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
Fonte: | DJE/STF, n. 259, p. 1 de 06/12/2016 |
Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
Alteração: | --- |
Texto consolidado: | --- |
Legislação correlata: | --- |
Indexação: | Recesso forense, Expediente forense, Atendimento ao público, Prazo processual. |
Observação: | --- |