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Brasília, 19 de janeiro de 2018 - 09:39
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 018 de 06/02/2017
Ementa:Dispõe sobre o feriado de carnaval e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Situação:REVOGADA
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 24, p. 236 de 08/02/2017
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:

PORTARIA N. 28/2017 (REVOGAÇÃO)

Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Feriado, Carnaval, Servidor Público, Expediente forense, Secretaria, Prorrogação, Prazo, Supremo Tribunal Federal
Observação:---
 
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