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Brasília, 5 de março de 2021 - 17:10
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 028 de 21/02/2017
Ementa:Dispõe sobre o feriado de carnaval e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 36, p. 431 de 23/02/2017
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei n. 5.010/1966, art. 62, inciso III. Lei n. 13.105/2015, art. 224, § 1º.
Indexação:Expediente forense, Secretaria, Prazo processual, Prorrogação, Atendimento ao público.
Observação:---
 
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