Brasília, 9 de dezembro de 2019 - 18:50
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 058 de 28/03/2017 |
|---|---|
| Ementa: | Dispõe sobre o feriado da Semana Santa e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal. |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
| Fonte: | DJE/STF, n. 058, p. 388 de 30/03/2017 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | Recesso Forense, Expediente Forense, Atendimento ao público, Secretaria do Tribunal, Prazo processual |
| Observação: | --- |
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