Brasília, 4 de março de 2021 - 21:44
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 059 de 28/03/2017 |
|---|---|
| Ementa: | Dispõe sobre o feriado do dia 21.4.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal. |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
| Fonte: | DJE/STF, n. 059, p. 388 de 30/03/2017 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | Lei n. 10.607/2002. Lei n. 13.105/2015, art. 224, § 1º. |
| Indexação: | Recesso Forense, Expediente Forense, Atendimento ao público, Secretaria do Tribunal, Prazo processual. |
| Observação: | --- |
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