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Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 21:02
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 097 de 05/06/2017
Ementa:Dispõe sobre o expediente e a contagem de prazos processuais no feriado de Corpus Christi.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 119, p. 181 de 07/06/2017
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:UNDEFINED
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Portaria n. 369/2016. Lei n. 13.105/2015, art. 224, §1º.
Indexação:Feriado, Servidor Público, Expediente forense, Secretaria, Prazo - prorrogação.
Observação:---
 
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