Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 110 de 22/06/2017 |
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Ementa: | Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2017 e que os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto subsequente. (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
Situação: | --- |
Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
Fonte: | DJE/STF, n. 139, p. 272 de 26/06/2017 |
Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
Alteração: | --- |
Texto consolidado: | --- |
Legislação correlata: | Lei Complementar n. 35/1979, Art. 66, §1º, e art. 78, §2º. Lei n. 13.105/2015, art. 224, §1º. |
Indexação: | Prazo Processual, Recesso Forense, Expediente Forense, Atendimento ao público, Secretaria. |
Observação: | --- |