Brasília, 4 de março de 2021 - 21:41
Atos Normativos
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| Identificação: | PORTARIA DE PRAZO PRT STF 110 de 22/06/2017 |
|---|---|
| Ementa: | Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2017 e que os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto subsequente. (Ementa elaborada pela Biblioteca). |
| Situação: | --- |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal |
| Fonte: | DJE/STF, n. 139, p. 272 de 26/06/2017 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | --- |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | Lei Complementar n. 35/1979, Art. 66, §1º, e art. 78, §2º. Lei n. 13.105/2015, art. 224, §1º. |
| Indexação: | Prazo Processual, Recesso Forense, Expediente Forense, Atendimento ao público, Secretaria. |
| Observação: | --- |
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