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Brasília, 4 de março de 2021 - 21:55
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 154 de 30/08/2017
Ementa:Dispõe sobre o expediente e a contagem de prazos processuais no feriado do dia 7.9.2017.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 198, p. 460 de 04/09/2017
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Portaria n. 369/2016, art. 1º. Lei n. 10.607/2002, art. 1º. Lei n. 13.105/2015, art. 224, §1º.
Indexação:Prazo Processual, Recesso Forense, Expediente Forense, Atendimento ao público, Secretaria.
Observação:---
 
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