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Brasília, 8 de março de 2021 - 00:30
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 189 de 30/10/2017
Ementa:Dispõe sobre o feriado dos dias 1º e 2.11.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 251, p. 460 de 06/11/2017
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração: ---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei n. 5.010/1966, art. 62, inciso IV. Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), arts. 219 e 224, §1º.
Indexação:Recesso Forense, Expediente Forense, Atendimento ao público, Secretaria do Tribunal, Prazo processual.
Observação:---
 
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