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Brasília, 8 de março de 2021 - 01:03
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 200 de 10/11/2017
Ementa:Dispõe sobre o feriado de 15.11.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 258, p. 339 de 14/11/2017
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei n. 10.607/2002, art. 1º. Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), arts. 219 e 224, § 1º.
Indexação:Feriado, Servidor Público, Expediente forense, Secretaria, Prorrogação, Prazo, Supremo Tribunal Federal
Observação:---
 
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