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Brasília, 5 de março de 2021 - 16:28
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 216 de 04/12/2017
Ementa:Dispõe sobre o feriado de 8.12.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 282, p. 204 de 07/12/2017
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Decreto-Lei n. 8.292/1945. Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), art. 219, art. 224, §1º.
Indexação:Feriado, Servidor Público, Expediente forense, Secretaria, Prorrogação, Prazo.
Observação:---
 
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