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Brasília, 8 de março de 2021 - 00:35
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 221 de 13/12/2017
Ementa:Dispõe sobre o recesso e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 289, p. 408 de 15/12/2017
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei Complementar n. 35/1979, Art. 66, §1º. Lei n. 5.010/1966, Art. 62, Inciso I. Resolução n. 427/2010. Resolução n. 449/2010.
Indexação:Feriado, Servidor Público, Expediente forense, Secretaria, Prorrogação, Prazo, Recesso.
Observação:---
 
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