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Brasília, 4 de março de 2021 - 21:49
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 012 de 22/01/2018
Ementa:Dispõe sobre os feriados de 2018 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 12, p. 9 de 24/01/2018
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei n. 5.010/1966, Art. 62, incisos II, III e IV. Lei n. 10.607/2002, Art. 1º. Portaria MPOG n. 468/2017, inciso VIII. Lei n. 6.802/1980, Art. 1º. Lei n. 8.112/1990, Art. 236. Lei n. 13.105/2015, Art. 219 e Art. 224, § 1º (Código de Processo Civil).
Indexação:Expediente forense, Secretaria, Prazo processual, Prorrogação, Atendimento ao público.
Observação:---
 
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