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Brasília, 15 de julho de 2019 - 23:01
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO 221 de 22/11/2018
Ementa:Dispõe sobre prazos processuais, expediente e horário de funcionamento entre 19 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Ementa elaborada pela Biblioteca.
Situação:REVOGADA
Origem:Supremo Tribunal Federal - Diretoria Geral
Fonte:DJE/STF, n. 252, p. 257 de 27/11/2018 de 27/11/2018
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:

NORMA DE PRAZO E FERIADO N. 236 (REVOGAÇÃO)

Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Recesso Forense, Expediente Forense, Atendimento ao público, Secretaria do Tribunal, Prazo processual
Observação:---
 
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