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Brasília, 4 de março de 2021 - 22:31
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 004 de 08/01/2019
Ementa:Dispõe sobre os feriados de 2019 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 4, p. 6. de 11/01/2019
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração: ---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei n. 5.010/1966. Lei n. 10.607/2002. Lei n. 9.093/1995. Lei n. 8.112/1990.
Indexação:Expediente Forense, Secretaria, Prazo processual, Prorrogação, Atendimento ao público.
Observação:---
 
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