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Brasília, 3 de julho de 2020 - 16:21
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO 008 de 13/01/2020
Ementa:Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2020. [Ementa elaborada pela Biblioteca]
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Presidência
Fonte:DJE/STF, n. 7, p. 6 de 16/01/2020
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei n. 13.105/2015 (Código Civil), Art. 219 e 224, §1º. Lei n. 5.010/1966, Art. 62, Inc. II. Lei n. 10607/2002, Art. 1. Portaria Ministério da Economia n. 679/2019, Art. 1, Inc. IV. Lei n. 9.093/1995, art. 2. Lei n. 8.112/1990, Art. 236.
Indexação:Feriado, Ponto facultativo.
Observação:---
 
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