Brasília, 1 de março de 2021 - 21:58
Atos Normativos
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| Identificação: | RESOLUÇÃO 693 de 17/07/2020 |
|---|---|
| Ementa: | Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. |
| Situação: | ALTERADA |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Presidência |
| Fonte: | DJE/STF, n. 182, p. 1-3 de 22/07/2020 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | PROCEDIMENTO JUDICIÁRIO N.11/2020 (ALTERAÇÃO) RESOLUÇÃO N. 712/2020 (ALTERAÇÃO) |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | Lei n. 11419/2006 art. 18. Lei n. 13105/2015 (CPC) art. 196. |
| Indexação: | Processo Eletrônico, Regulamentação |
| Observação: | --- |
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